1996-08-08 - PORTARIA 53/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta as condições de atribuição das prioridades de acesso dos produtores de leite a quantidades de referência a partir da reserva nacional, previstas na Portaria nº 70/94, de 9 de Dezembro.

1996-02-20 - Portaria 53/96 - Ministérios da Saúde e para a Qualificação e o Emprego

Altera a Portaria n.º 1179/95, de 26 de Setembro (aprova o modelo da ficha de notificação da modalidade adoptada pelas empresas para a organização dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho).